FOMENICAS
Há alguns dias tive conhecimento de um acontecimento desconcertante. Não é uma notícia falsa. É mesmo verdadeira. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) também manda os seus inquilinos para a rua.
Ora vejam, dois jovens acabam de ser notificados para entregarem a casa onde residem. O contrato de arrendamento de cinco anos está a terminar. Os serviços da SCML nem colocam a hipótese dos seus arrendatários quererem renovar o contrato.
Os termos da notificação são vagos. A habitação irá continuar no mercado de arrendamento? Pelo certo, vai. Os jovens sempre cumpriram os termos do contrato. Não existe qualquer hipótese de haver fundamento, por qualquer incumprimento, para a não renovação.
Como se percebe, uma renda decorrente de um contrato de arrendamento de há cinco anos, em Lisboa, não é barata, Todos os anos houve o aumento, nos termos da legislação em vigor. Era plausível e legal, que lhes perguntassem se queriam renovar. Mas não aconteceu. O que efetivamente se verifica é isto: fim do contrato de arrendamento, “ponham-se na rua!”.
Os termos da notificação não são estes: “ponham-se na rua”, mas descodificando a mensagem pode ler-se assim. Não creio que a SCML esteja no mercado especulativo do arrendamento na cidade. Mas é mesmo verdade que convida os seus inquilinos a abandonar as habitações arrendadas no fim dos contratos. Assim, sem mais.
A legislação em vigor é para cumprir dirão algumas pessoas. Sim, por isso mesmo, a Lei do Arrendamento Urbano não prevê a possibilidade de os arrendatários assinarem mais contratos além do primeiro? Não têm direito de preferência?
DESOBRIGADO 
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