Olhem a urgência – para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal

Olhem a urgência com que o assunto é tratado.

O Diário da República publica hoje o Aviso n.º 61/2017, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a “Aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino em 18 de novembro de 2010”

Depois, em novembro de 2015 foram emitidas notas verbais “… pela Embaixada de Portugal em Roma, e em 9 de maio de 2011, pela Embaixada da República de São Marino em Roma, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino em 18 de novembro de 2010″.

Amanhã vemos um bocadinho a informação sobre a República de São Marino. Este país é bem interessante.

Foto: Aotearoa – CC BY-SA 3.0.