As famílias ajudam-se, Fátima despede

PORTUGAL

Acabo de ler na Lusa a notícia que já tinha ouvido “sequinha” nas televisões. Parece inócua porque só ouviram a representante do Santuário de Fátima, Carmo Rodeia, mas uns cinquenta trabalhadores, que não tiveram voz, podem ir para o desemprego. Antes de mais, deixem-me colocar já esta informação. Os trabalhadores devem informar-se das condições que têm de preencher para terem direito a receber prestações de desemprego. Julgo ter lido ou ouvido que os convidaram a refletir sobre saírem por sua “livre vontade”.

As famílias em tempos de crise sobrevivem com as economias que foram amealhando sempre que os rendimentos excediam o valor das despesas. Quando não têm rendimentos sobrantes recorrem a empréstimos da Banca. Quando a Banca não empresta recorrem às ajudas da família. Quando a família não pode socorrê-las viram-se para o Estado. Vão sobrevivendo, muitas vezes com dificuldades infinitas, mas não põem os seus na rua porque os rendimentos diminuíram, nem mesmo quando faltam de todo.

Imaginava que o Santuário de Fátima tivesse um procedimento assim à imagem do que fazem as famílias. Julgava que se os rendimentos lhe descessem acomodasse as despesas com o pessoal no pé-de-meia. Pelos vistos não é assim. Parece que não existem receitas sobrantes que possam manter cinquenta das trezentas e oito pessoas que ali prestam serviço. A surpresa foi imensa quando percebi que, para o Santuário de Fátima, como para qualquer empregador, reestruturar é sinónimo de despedir trabalhadores.

Quem vai valer a estas pessoas que vão ficar desempregadas? Deus queira que a Segurança Social tenha registos das suas contribuições e que, pelos menos, elas obtenham a Declaração de Situação de Desemprego nos termos requeridos pelo respetivo regime jurídico. Claro que se não tiverem direito a prestações de desemprego vamos ver e ouvir a Segurança Social ser chamada para a praça pública.

Acabo de ler na Lusa a notícia que já tinha ouvido “sequinha” nas televisões. Parece inócua porque só ouviram a representante do Santuário, Carmo Rodeia, mas uns cinquenta trabalhadores que não tiveram voz, podem ir para o desemprego. Deixem-me colocar já esta informação. Os trabalhadores devem informar-se das condições que devem preencher para terem direito a prestações de desemprego. Julgo ter lido ou ouvido que os convidaram a refletir sobre saírem por sua “livre vontade”.

Informação correta, boas decisões

Quando uma pessoa desempregada e com direito a prestações de desemprego (Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Inicial) opta por receber o Montante Único, deve, previamente, estar na posse da informação correta para tomar boas decisões.

Então como já vimos nos anteriores textos, sobre esta matéria, uma pessoa desempregada, que tenha direito a receber prestações de desemprego, pode optar por receber o subsídio mensalmente ou apresentar um projeto de criação do próprio emprego.

A esta pessoa que pondera estas duas hipóteses, quero deixar mais uma informação, que se prende com o registo de remunerações. Mas, para uma mais fácil compreensão, tenho de referir, primeiro, que registo de remunerações é uma lista dos vencimentos das pessoas, que a Segurança Social trata e grava numa aplicação informática e é com base nestas remunerações registadas que os respectivos serviços atribuem as prestações de base contributiva. Agora já posso acrescentar a seguinte informação:

  • Quem opte por receber as prestações de desemprego mensalmente, até terminar o período de atribuição, tem direito à atualização do seu registo de remunerações. Esta atualização é um registo de remuneração por equivalência à entrada de contribuições. Esta atualização é feita pelo valor da remuneração de referência (uma remuneração média) que serviu de base para o cálculo do montante mensal do subsídio;
  • Quando a opção feita corresponde à criação do próprio emprego, caso o projeto apresentado tenha sido considerado viável, tem registo de remunerações correspondente ao ordenado do posto de trabalho criado, sobre o qual pagou as devidas contribuições.

ESTA INFORMAÇÃO NÃO SUBSTITUI A CONSULTA AOS SERVIÇOS COMPETENTES. OS INTERESSADOS DEVEM INFORMAR-SE SOBRE OS SEUS DIREITOS NOS SERVIÇOS DA SE GURANÇA SOCIAL.

segurança social desempregados desenhos
Imagem: segurança social

Períodos de atribuição de subsídio de desemprego – 1.º escalão

No regime jurídico publicado em 2006, que continua em vigor, mas com grandes alterações substantivas, o período de atribuição do subsídio de desemprego sofreu uma substancial redução. 

O conjunto de dias da prestação a receber depende da idade do beneficiário (benef.) e do período de registo de remunerações (período com descontos para a segurança social). Os períodos de atribuição da prestação encontram-se divididos por escalões. 

Hoje vou mostrar o que aconteceu ao primeiro escalão. Veja o quadro mais abaixo.

INFORMAÇÃO NÃO SUBSTITUI A CONSULTA AOS SERVIÇOS COMPETENTES. OS INTERESSADOS DEVEM INFORMAR-SE SOBRE OS SEUS DIREITOS NOS SERVIÇOS DA SEGURANÇA SOCIAL.

Comparação no primeiro período de atribuição (idade inferior a 30 anos)
No Decreto-Lei 220/2006, de 3 de novembro Decreto-Lei 220/2006, de 3 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março
Idade do benef. Registo de remunerações Dias de subsídio Idade do benef. Registo de remunerações Dias de subsídio
Inferior a 30 anos Igual ou inferior a 24 meses 270 Inferior a 30 anos inferior a 15 meses 150
Inferior a 30 anos Superior a 24 meses 360 Inferior a 30 anos superior a 15 meses me inferior a 24 210

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