Deputados aprovam lei inconstitucional? Pequenos empresários desesperam

APERTOS

Quando os deputados aprovam leis inconstitucionais no Parlamento, os microempresários e os empresários em nome individual, que viram as suas atividades económicas reduzidas devido à crise de saúde pública (Covid-19), continuam a esperar por alguma proteção social. 

O Presidente da República devolveu a Lei que previa a extensão, do apoio extraordinário à redução da atividade de trabalhador independente, aos microempresários e empresários em nome individual. O Diploma, na análise do Presidente, violava a “lei travão” (a Lei que interdita despesas não previstas no Orçamento de Estado que esteja em vigor).

Alguns deputados comprometem-se, agora, a integrar aquele apoio no Orçamento Suplementar, que aguarda votação na especialidade na AR. Vamos esperar para ver se os partidos políticos, que aprovaram a Lei, mantêm o sentido de voto, aprovando a proposta que o Partido Ecologista os Verdes anunciou ir apresentar. 

Os homens e as mulheres representados no Parlamento de Portugal. Qual paridade…

AS PALAVRAS EM PORTUGAL

Esta coisa da paridade entre homens e mulheres é um absurdo. Eu posso dizer isto, pois pertenço ao grupo que acredita que as melhores competências devem ser colocadas em lugares compatíveis e ponto final. Mas sei que quem tem o poder de decidir avalia outras nuances, como quem engravida, quem amamenta, quem leva os filhos ao médico e fica em casa quando eles estão doentes (mas aqui podem deixar-se enganar…).

Esta introdução serve para se ver que não me interessa se no Parlamento estão homens ou mulheres. Quero, sim, saber se representam capazmente as pessoas que os elegeram, mas os partidos políticos fizeram um grande alarido quando apresentaram as listas pelos respetivos círculos eleitorais e até apresentaram o trunfo da paridade entre homens e mulheres. Deixaram-me a pensar se assim seria.

Até ouvi uma declaração um pouco brejeira ao líder do PSD sobre o assunto. Dizia ele, cito de cor, as nossas listas têm tantos homens como mulheres e não é aquela coisa de homens por cima e mulheres por baixo, rematou com uma risada. Sim essa que nós todos já ouvimos.

Alguma coisa falhou. Contados os votos há mais 10% de lugares atribuídos a homens. Por lapso devem ter colocado, em algumas listas de alguns círculos eleitorais, os homens em primeiro lugar e, depois, só elegeram um… Não tiveram culpa… Vejam os gráficos que apresento abaixo.

 

 

 

 

República da Macedónia do Norte. A Grécia aprovou o Acordo

O MUNDO

 

República da Macedónia do Norte. Lembram-se? Tenho vindo a dar aqui noticias sobre as negociações entre a Grécia e a Macedónia para a alteração do nome deste último país independente desde 1991. Agora parece estar tudo terminado. O Acordo de Prespes foi hoje aprovado no parlamento grego.

A Grécia deixa de vetar a entrada da Macedónia nas organizações internacionais (NATO, UE e outras) e a Macedónia adota o nome de República da Macedónia do Norte.

A nova designação do país já foi votada favoravelmente, no parlamento macedónio, no  dia 11. Mas, na Grécia, o Acordo enfrentou grande oposição no parlamento, onde os debates decorreram durante três dias.

Hoje houve finalmente a votação. Mas dos 300 deputados só 153 votaram a favor (145 do Syriza e oito independentes). Vamos aguardar novos episódios…

 

 

 

República da Macedónia do Norte

 

A Macedónia, às portas da região grega com o mesmo nome, vai designar-se República da Macedónia do Norte. O primeiro-ministro, Zoran Zaev, entregou a decisão ao parlamento e 80 dos 120 deputados disseram sim à alteração do nome do país. Segue-se um processo de inclusão de uma emenda na Constituição.

Os macedónios já tinham dito sim à alteração no referendo de 30 de setembro, mas só 30% dos eleitores foram a votos e o resultado não valeu. A Lei fundamental do país determina que têm de votar 50% dos eleitores.

Agora aguardam que os aceitem nas instituições internacionais.

 

 

 

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