Deputados aprovam lei inconstitucional? Pequenos empresários desesperam

APERTOS

Quando os deputados aprovam leis inconstitucionais no Parlamento, os microempresários e os empresários em nome individual, que viram as suas atividades económicas reduzidas devido à crise de saúde pública (Covid-19), continuam a esperar por alguma proteção social. 

O Presidente da República devolveu a Lei que previa a extensão, do apoio extraordinário à redução da atividade de trabalhador independente, aos microempresários e empresários em nome individual. O Diploma, na análise do Presidente, violava a “lei travão” (a Lei que interdita despesas não previstas no Orçamento de Estado que esteja em vigor).

Alguns deputados comprometem-se, agora, a integrar aquele apoio no Orçamento Suplementar, que aguarda votação na especialidade na AR. Vamos esperar para ver se os partidos políticos, que aprovaram a Lei, mantêm o sentido de voto, aprovando a proposta que o Partido Ecologista os Verdes anunciou ir apresentar. 

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