Sofrer com as dores do PS

Nos debates na Assembleia da República tenho esperado que António Costa, do alto da sua maioria absoluta, fale à oposição assim: “isto aqui é como nas provas europeias de futebol, onde todos jogam, mas no fim ganha o PS, perdão, ganha a Alemanha”.

Vou direta ao debate do Orçamento Geral do Estado, para o ano de 2023, na Assembleia da República, que, mais uma vez, me causou um certo mal-estar e nem consigo discernir o seu fundamento. A verdade é que não gosto dos ataques da oposição ao PS, principalmente a António Costa. Não sei porque sofro com as suas dores, pois ainda falta uma vez para a primeira para eu votar no seu partido, mas com os tempos que correm, com as posições políticas da minha área de interesse, quem sabe o que pode vir a acontecer, embora seja difícil, se não impossível, atraiçoar-me a mim mesma. Hoje o que é certo é que não aprecio mesmo nada as intervenções da direita e da extrema direita. Se pensar bem, se apelar às minhas memórias mais ou menos recentes, encontro os motivos do meu desagrado.

Não foi assim há tanto tempo, aconteceu nos anos de 2011 a 2015, governavam, então, o PSD e o CDS, houve a crise económica mundial, é verdade, vieram instituições estrangeiras mandar no país e no governo de Portugal, mas todos juntos e de acordo atiraram a crise toda para cima das pessoas.

Agora começo a perceber porque me incomodam tanto as dores do PS. Comparo a situação atual de Portugal com a que o país viveu naqueles anos não muito distantes e não gosto do que vejo lá atrás. Encontro muitas diferenças. Como é o caso da conversa à volta das pensões. A oposição fala de cortes, mas não se pode considerar assim. Honestamente não se lhe pode chamar cortes, pois uma coisa é não dar tudo aquilo que está previsto, não cumprindo a legislação em vigor, é certo, mas a situação impensável é cortar nos valores que estão a ser pagos, isso sim chama-se cortar. Foi isso que fez o governo PSD/CDS.

É certo que os pensionistas e os reformados, em 2023, não vão usufruir do aumento como está previsto na Lei, que devia ser igual ao valor da inflação verificado este ano. Estas pessoas já tiveram um complemento por conta do que deveriam começar a receber em 2023 se lhes atribuíssem o aumento previsto na legislação em vigor. Embora este montante não conte para aumentar o valor das pensões, mesmo assim, houve gente feliz e eu sou testemunha. No ano de 2023 o aumento será da ordem dos 4%. Então o valor da pensão passará a ser o atual acrescido da percentagem do aumento. Reitero que o Governo não vai cortar no valor das pensões isso foi o que fizeram o PSD e o CDS. O Governo não vai aumentar o que devia.

Naquele tempo, cortaram no valor das pensões e no valor das reformas, cortaram subsídios de Natal, não pagaram sequer subsídios de férias, cortaram no valor das prestações sociais, cortaram no valor dos salários. Cortaram e cortaram. Não fizeram nada a favor das famílias que perderam as suas casas para os bancos. Não fizeram nada a favor de quem deixou de poder pagar as rendas de casa. Em suma, não fizeram nada que ajudasse a tirar a carga das costas das pessoas. Para cúmulo, aconselharam os desempregados a emigrar e ainda declararam que Portugal tinha de empobrecer.

Foi então que os mais velhos, os reformados e os pensionistas, que mesmo sofrendo cortes a torto e a direito nos seus rendimentos, chamaram os filhos e os netos de regresso a casa, se assim não tivesse sido o sofrimento teria sido ainda maior. Já agora confirma-se. É por isto que sofro com as dores dos PS.

Quero ainda aqui dizer que aos pensionistas e aos reformados valeu-lhes, naqueles anos maus, o Tribunal Constitucional, que repôs alguma justiça declarando inconstitucionais muitos dos cortes efetuados pelo governo PSD/CDS nas pensões, nas reformas e nos subsídios de férias e de Natal.

Imagem: Desobrigado.com (fotografia captada da TV)

Não assuma riscos

A Segurança Social existe. Mais informações a que as grávidas devem dar atenção

As mulheres grávidas, aquelas a quem os médicos considerem que se encontram em risco clínico, ou os seus bebés, podem ter direito a um subsídio durante o período que se mantenham nessa mesma situação.

O Subsidio por Risco Clinico Durante a Gravidez é uma prestação de segurança social atribuída à mulher grávida durante o período determinado pelo médico como necessário.

Saiba, ainda, que os dias recebidos relativos a risco clínico não são descontados no período de licença parental, que virá a ter direito. 

Como acontece na maioria dos casos, a situação de risco clínico durante a gravidez é certificada pelos médicos competentes do Serviço Nacional de Saúde – SNS (centros de saúde ou hospitais). Quando assim acontece não precisa de se preocupar com a entrega de formulários. O médico emite o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), que os serviços fazem entrar na Segurança Social.

Caso o Risco Clínico seja certificado fora do SNS deve fazer o requerimento que se encontra disponível, nomeadamente, no serviço Segurança Social Direta (SSD).

Já sabe que deve estar inscrita na SSD.

Se ainda não se inscreveu pode usar este link para o fazer: 

https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin

Para obter mais informações use este link: https://www.seg-social.pt/documents/10152/14976/3013_subsidio_risco_clinico_durante_gravidez/7b99efab-33ec-40ed-bcff-7090cd3fe2be

Nota importante: mesmo que pense que não tem direito ao subsídio peça o CIT ao médico assistente ou entregue o requerimento com os meios de prova solicitados (não pertencendo ao SNS) e aguarde a avaliação dos serviços da Segurança Social.

Imagem: Rui Penedo

INCENTIVOS DA SEGURANÇA SOCIAL

Assuntos de Segurança Social: Abono de Família Pré-Natal

Este ano, a avaliar pelas informações que me vão chegando, vão nascer muitos bebés.

Para dar uma ajuda aos futuros pais vou começar a publicar alguns assuntos que julgo interessar-lhes. 

A informação vai ser sempre sucinta, mas incluirá os endereços eletrónicos onde os serviços da Segurança Social publicam a informação detalhada.

Começo por publicar umas notas sobre Abono de Família Pré-Natal, que é uma prestação de segurança social atribuída à mulher grávida. Tem por objetivo incentivar a maternidade.

Este abono pode ser requerido a partir da 13ª semana de gravidez e, ainda, depois do nascimento da criança, no prazo de seis meses, que se contam com início no mês seguinte ao nascimento (exemplo de um nascimento em janeiro, conta: fevereiro, março, abril, maio, junho e julho).

Notas: 1 – se deixar passar estes prazos perde o direito; 2 – mesmo que pense que não tem direito entregue o requerimento e aguarde a avaliação dos serviços da Segurança Social.

Pode usar este link para fazer o requerimento: https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin

Já sabe que deve estar inscrita na Segurança Social Direta (SSD).

Se ainda não se inscreveu pode usar este link para o fazer: 

https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin

Para saber mais informações, como condições de atribuição, aceda a este documento da Segurança Social: https://www.seg-social.pt/abono-de-familia-pre-natal2

Imagem: Desobrigado.com

Assédio à Segurança Social

AS MINHAS INSTITUIÇÕES

Durante algum tempo pensei que o discurso da insustentabilidade da SS e o medo que ele produzia dava votos. Hoje vejo mais nítido. O medo pode gerar negócio e há pessoas que só pensam em dinheiro. Então que sejam claras, assumam o  populismo abertamente. Não se envergonhem.  Catastrofistas matreiros.

 

Antes de mais, quero relembrar as pessoas que a Segurança Social tem em pleno funcionamento o Regime Público de Capitalização, nos termos do Decreto-Lei n.o 26/2008, de 22 de fevereiro. Funciona como uma poupança para reforço da pensão. Alguém ouviu uma sugestão relativa a esta possibilidade? É individual. Cada um paga para si. 

 

A sustentabilidade da Segurança Social foi outra vez puxada para o debate político e os nervos das pessoas foram postos em franja. Não se vislumbra qualquer fundamento honesto para que isto aconteça. Mais uma vez ofereceram um estudo a quem, sempre que a oportunidade surge, amplifica as suas conclusões e amedronta as pessoas que recebem legalmente as pensões. Afligem, igualmente, quem está na vida ativa. São estes os principais alvos dos negociantes que assediam a Segurança Social (SS), com o objetivo de que um qualquer fundo privado de pensões receba uma parte das contribuições que são arrecadadas e geridas pela SS.

O dinheiro da maioria dos portugueses é curto, mesmo assim, há quem os queira a descontar para fundos privados de pensões. Se tal viesse a acontecer, claro que os apresentariam como sendo geridos por seres “competentes”, mas  não acrescentariam que as suas capacidades de gestão terminariam com um imprevisto que os fizesse percorrer um caminho para algum paraíso fiscal. Se falassem com as pessoas elas lhes diriam que o que têm é pouco e não podem, nem querem, arriscar. Até acrescentariam que têm inteligência e memória! Que ainda têm presentes os descalabros da última crise financeira. Toda a gente recorda. Daí os subterfúgios do discurso.

Com o que se sabe, para chegarem aos que julgam incautos, desrespeitam os pensionistas da SS e da Caixa Geral de Aposentações. Não é aceitável que estes sejam usados como peças que servem objetivos gananciosos. Deviam saber que os atuais pensionistas tiveram as maiores carreiras contributivas de sempre (40, 50 e mais anos) e, também, devem ter descontado sobre os melhores ordenados, em média, que o País pagou. É muito simples de fundamentar esta afirmação e quem duvide que consulte as estatísticas da SS.

Durante algum tempo pensei que o discurso da insustentabilidade da SS e o medo que ele produzia dava votos. Hoje vejo mais nítido. O medo pode gerar negócio e há pessoas que só pensam em dinheiro. Então que sejam claras, assumam o  populismo abertamente. Não se envergonhem, porque é isso que querem, catastrofistas matreiros.

Saibam que quem trabalha hoje paga as pensões de quem ontem trabalhou. É mesmo isso. Assim está inscrito no regime da SS. Saibam, também, que não podem atirar isso à cara dos atuais pensionistas, porque eles já pagaram. Mas, sempre que podem, aproveitam para dizer a quem trabalha que não terá pensões no futuro.

Não é verdade. Os ativos pagam para os pensionistas. Mas deixem-me reforçar esta ideia: os pensionistas de hoje, durante 40, 50 e mais anos, pagaram as pensões de quem adquiriu direitos com o regime democrático. Algumas das pessoas, que passaram a receber pensões com o 25 de Abril, trabalharam a vida inteira por conta de outrem, não havendo quem obrigasse os empregadores a pagar contribuições. Claro que tinham direito a viver dignamente e fizerem bem pagar-lhes. Mas também existiram outras que nunca trabalharam e tiveram direito aos mesmos benefícios. Aproveitaram o que o regime democrático trouxe de bom e lá foram requerer as pensões de trabalhadoras do serviço doméstico (leia-se mulheres a dias), só para exemplificar. Não houve avenidas de Roma por todo o País que não aproveitassem as benesses (algumas pessoas pagaram tuta e meia e outras nada). Creio que quem está hoje em constante campanha contra os pensionistas atuais deve conhecer casos destes. Muitos até terão gente muito próxima que ainda aproveita estas pensões.

Fundos em queda
Imagem: Pixabay

Dispensa de apresentação de requerimento de Abono de Família para Crianças e Jovens – a quem requereu Abono de Família Pré-natal

Penso que é interessante ter conhecimento de que uma grávida, que requereu o Abono de Família Pré-natal, antes do nascimento do filho, não precisa de entregar requerimento de Abono de Família para Crianças e Jovens.

Para receber esta última prestação é suficiente que apresente o documento de identificação da criança nos serviços de atendimento da Segurança Social.

ESTA INFORMAÇÃO NÃO SUBSTITUI A CONSULTA AOS SERVIÇOS COMPETENTES. OS INTERESSADOS DEVEM INFORMAR-SE SOBRE OS SEUS DIREITOS NOS SERVIÇOS DA SEGURANÇA SOCIAL.

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