União Europeia multe-nos! Importamos lixo para a porta dos portugueses!

ERRÂNCIAS

A União Europeia (EU) moveu uma ação, a Portugal, no Tribunal de Justiça, porque não foram reduzidos os impostos sobre os carros velhos importados dos outros Estados-Membros. Ao mesmo tempo, ameaça com multas porque não são cumpridas as leis da EU sobre a qualidade do ar.

As duas ações não serão contraditórias? Ora veja-se, se se importam carros velhos (os impostos baixos são incentivos às importações), mais carros poluentes circularão nas estradas portuguesas e menor será a qualidade do ar. Não é verdade?

Sabe-se que aplicar impostos sem redução sobre os carros usados importados é incompatível com os Tratados da EU (os internos são mais baixos). Mas porque não se ajustam os Tratados? Só as leis fundamentais dos países podem sofrer alterações? Precisamos ou não de prevenir que o clima se altere drasticamente?

Já agora, apelo à UE que aplique mais uma multa ao país e a quem importa lixo e depois o deposita aos pés da população portuguesa. Possivelmente tem de legislar, mas faça-o se faz favor. Os portugueses têm direito a viver livres do lixo dos outros países.

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